O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) não tem, na NR-01, uma exigência expressa de que seja elaborado exclusivamente por uma categoria profissional.

O que a norma exige é que o PGR seja elaborado e implementado pela empresa, dentro do seu Sistema de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, e que a responsabilidade técnica esteja vinculada a um profissional legalmente habilitado em Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Na prática:

• Empresas de maior porte normalmente têm o PGR elaborado e assinado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho, que é o profissional legalmente habilitado para responder tecnicamente.

• Empresas menores podem contratar empresas de consultoria em SST, desde que estas tenham em seu quadro técnico um engenheiro de segurança ou outro profissional habilitado, que ficará responsável pela assinatura.

• Técnicos de Segurança do Trabalho podem participar da elaboração, levantamento de dados e implementação, mas a responsabilidade técnica final costuma ficar sob supervisão de um engenheiro de segurança do trabalho.

Resumindo:

• Elaboração: pode ser feita por equipe interna ou empresa terceirizada de SST.

• Responsabilidade técnica: deve ser assumida por profissional legalmente habilitado (na prática, engenheiro de segurança do trabalho).

Sim. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) substitui o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) desde a entrada em vigor da nova redação da NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) em 3 de janeiro de 2022.

Alguns pontos importantes:

• O PPRA era previsto na NR-09 e tinha foco específico nos riscos ambientais (químicos, físicos e biológicos).

• O PGR, por sua vez, tem um escopo mais amplo, abrangendo todos os perigos e riscos ocupacionais, e integra o chamado GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

• Com isso, a NR-09 foi alterada, deixando de prever o PPRA e passando a tratar apenas da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, como norma complementar ao PGR.

• O PGR é obrigatório para praticamente todas as empresas (salvo exceções como MEI e alguns casos de ME e EPP de baixo risco).

Resumindo:

• Antes de 2022: toda empresa precisava do PPRA.

• A partir de 2022: o PPRA deixou de existir e foi substituído pelo PGR, que agora centraliza o gerenciamento de riscos ocupacionais.

No PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), a avaliação deve abranger todos os perigos e riscos ocupacionais que possam afetar a saúde e a segurança dos trabalhadores.

De acordo com a NR-01, o PGR deve identificar, avaliar e controlar riscos de diversas naturezas, entre eles:

1. Riscos físicos

   • Ruído

   • Vibração

   • Calor e frio extremos

   • Radiações ionizantes e não ionizantes

   • Pressões anormais

2. Riscos químicos

   • Poeiras, fumos, névoas, neblinas

   • Gases e vapores

   • Produtos químicos manipulados no ambiente de trabalho

3. Riscos biológicos

   • Vírus, bactérias, fungos, parasitas

   • Materiais biológicos contaminados

4. Riscos ergonômicos

   • Posturas inadequadas

   • Movimentos repetitivos

   • Levantamento de peso

   • Ritmo excessivo de trabalho

   • Jornadas prolongadas

5. Riscos de acidentes (mecânicos/operacionais)

   • Máquinas e equipamentos sem proteção

   • Ferramentas inadequadas

   • Quedas, choques elétricos, incêndios e explosões

O PGR deve ainda:

• Fazer um inventário de riscos (levantamento detalhado dos perigos presentes).

• Estabelecer um plano de ação com medidas de prevenção e controle.

Resumindo: o PGR não se limita apenas a riscos ambientais (como era o PPRA), mas deve contemplar todos os riscos ocupacionais que possam afetar o trabalhador.