O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) deve ser elaborado por um médico do trabalho ou por um engenheiro de segurança do trabalho, conforme determina a Lei nº 8.213/1991, art. 58, §1º.

Alguns pontos importantes:

• Responsabilidade técnica: O documento precisa ter a assinatura e o registro profissional do médico do trabalho ou do engenheiro de segurança do trabalho, que assumem a responsabilidade legal pelas informações apresentadas.

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) não possui uma validade pré-fixada em lei, como acontece com alguns exames médicos.

O que a legislação determina é que ele deve estar sempre atualizado. Isso significa que:

• Enquanto não houver mudança no ambiente de trabalho, nas condições de exposição ou nos processos produtivos, o LTCAT permanece válido.

• Havendo alterações (novos agentes de risco, troca de máquinas, mudanças no layout, introdução de novos processos), a empresa é obrigada a revisar e atualizar o documento.

• Em fiscalizações do INSS ou do Ministério do Trabalho, será cobrada a versão mais recente e condizente com a realidade do ambiente.

Portanto, não existe um prazo fixo de vencimento. A exigência é que o LTCAT esteja condizente com as condições atuais do ambiente laboral.

Sim. O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é obrigatório para todas as empresas que possuam empregados contratados sob regime da CLT.

A legislação não restringe sua exigência apenas a atividades insalubres ou perigosas. O que acontece é:

• Se a empresa não tiver exposição a agentes nocivos, o LTCAT deverá registrar essa condição, servindo como prova de inexistência de risco para fins previdenciários.

• Se houver exposição a agentes nocivos, o LTCAT irá detalhar quais são esses agentes, os níveis de exposição, as medidas de controle adotadas e se os limites de tolerância são ultrapassados, servindo de base para caracterização de direito à aposentadoria especial.

Em resumo:

• Todas as empresas precisam elaborar e manter o LTCAT atualizado.

• A diferença está no conteúdo: em umas, ele apenas atesta a inexistência de agentes nocivos; em outras, comprova a presença deles.